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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 12:10
Banco e seguradora são condenados a pagar seguro de vida a parentes de falecido
Ação de obrigação de fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Julho de 2013 - 12:40
Ceteb é condenado a entregar certificado a aluna aprovada em vestibular
Ação de obrigação de fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 14:10
Empresa terá que refazer pavimentação asfáltica
Ação de Obrigação de Fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 13:05
Planos de Saúde são condenados por recusa em realizar cirurgia em portadora de doença degenerativa
Ação de obrigação de fazer
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2011 - 09:54
Processual civil. Obrigação de fazer.
Caixa econômica federal. Apresentação de extratos de contas vinculadas ao FGTS. Cominação de multa diária.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Novembro de 2012 - 15:15
Município é condenado a melhorias na área de saúde
Ação de obrigação de fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 15:05
Condomínio deve autorizar menor a utilizar academia do prédio
Ação de obrigação de fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 18:38
Município deve reintegrar agentes comunitários
Ação de Obrigação de Fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Abril de 2014 - 17:20
Plano de saúde pagará R$ 10 mil por danos morais
Ação de Obrigação de Fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Julho de 2011 - 14:02
Portador de Mal de Parkinson ganha tratamento público
Ação de obrigação de fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 16:27
Idosa será indenizada depois do Plano negar atendimento
Ação de obrigação de fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2012 - 16:05
Plano de Saúde é condenado por negar custeio de parto de segurada
Ação de Obrigação de Fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 14:40
Plano de saúde é condenado a custear home care de segurada
Ação de Obrigação de fazer
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Julho de 2013 - 17:10
Plano de saúde é condenado a autorizar angiografia e angioplastia de segurada
Ação de obrigação de fazer
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2021 - 13:11
LGPD: o que fazer para evitar penalidades?
societária do Marcos Martins Advogados, escreveu o artigo abaixo com dicas e os procedimentos necessários a serem seguidos.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2006 - 11:09
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Abril de 2011 - 13:18
Mulher ganha liminar para tratar câncer de mama
Ação de Obrigação de Fazer.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 16:10
Plano de saúde terá que indenizar paciente em estado vegetativo
Ação de Obrigação de Fazer
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Array Publicado em 2012-06-01T17:15:51+00:00
Paciente terá direito à colocação de marcapasso
Ação de obrigação de fazer